ICMS ST (fornecedor Simples nacional)

Qual a diferença entre CFOP 6403 e 6404?

O CFOP 6403 é usado nas operações de venda interestadual que se encaixam no esquema de substituição tributária, na qual o contribuinte que vende atua como contribuinte substituto na operação. Já o CFOP 6404 é aplicado nos registros de saída de vendas interestaduais, quando o produto já reteve ICMS ST anteriormente.

A diferença principal é que, nas vendas classificadas com o código 6403, a operação anterior não estava enquadrada no regime de  substituição tributária, portanto, recolheu ICMS ST por parte do contribuinte substituto. Assim, na venda, o contribuinte que não foi  substituído exerce o papel de substituto.Isso significa que, se o estado no qual a mercadoria será vendida participar do protocolo ou convênio que obriga a retenção antecipada do ICMS, o código CFOP 6403 é aplicado, indicando que foi uma venda de “mercadoria adquirida ou recebida de terceiros sujeita ao regime de
substituição tributária, na condição de contribuinte substituto”.