Há pouco mais de um mês, em 15 de março, a FENACON, o CFC e o Ibracon enviaram um ofício à Receita Federal do Brasil (RFB), solicitando a revogação da Instrução Normativa (IN) RFB nº 2.181/2024 que prorroga a entrega da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) por mais um ano.
Até então, a DIRF estava programada para ser substituída pela Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) a partir de 2024. Essa medida tinha como objetivo simplificar as obrigações fiscais e modernizar os processos tributários.
No entanto, a publicação da IN prorrogou o prazo final da obrigação da DIRF por mais um ano, adiando a substituição prevista.
Essa decisão surpreendeu e impactou diretamente os profissionais contábeis e as entidades representativas do setor, que apesar de contestarem a medida, tiveram o pedido negado.
Substituição da DIRF pela EFD-Reinf
No ofício, as entidades ressaltaram que a instituição da EFD-Reinf foi um avanço significativo na modernização e eficiência da gestão fiscal no país, promovendo maior transparência e agilidade no processamento das obrigações tributárias.
As organizações também argumentam que a substituição da DIRF pela EFD-Reinf é imprescindível para aliviar a carga tributária e simplificar as obrigações fiscais dos contribuintes.
No entanto, a retomada da DIRF deve prejudicar os profissionais. Prova disso, é que 82% dos contadores acreditam que essa medida resultará em um acúmulo de obrigações, de acordo com uma pesquisa realizada pelo Portal Contábeis.
De acordo com a pesquisa, 54% dos contadores afirmaram que já estavam completamente preparados para a substituição da DIRF pela EFD-Reinf, sendo que grande parte precisou investir em atualizações tecnológicas, treinamentos e, em alguns casos, contratar novos funcionários para lidar com a nova demanda.
Diante do impasse gerado pela prorrogação da DIRF e da falta de resposta por parte da Receita Federal do Brasil, o cenário tributário apresenta-se desafiador para os profissionais contábeis e para as organizações envolvidas.
Ainda assim, os profissionais aguardam um retorno da Receita Federal e esperam ser ouvidos pelo órgão, já que desempenham um papel crucial nas empresas ao garantir o cumprimento das obrigações fiscais e regulatórias.
Ou seja, são profissionais essenciais para o sucesso e a sustentabilidade das empresas.
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