A contabilidade tributária é um ramo da ciências contábeis que tem como objetivo assegurar a integridade e compliance das informações enviadas para o governo a fim de garantir a conformidade da legislação e a viabilidade dos negócios das empresas. Esse setor, tão desafiador para contadores tributaristas e analistas dos departamentos fiscais, é também muito promissor para quem deseja conhecer ou atuar na área tributária. Essa expectativa fica mais evidente com o advento da reforma tributária, que impactará todas as empresas e o ambiente de negócios no país. Com a mudança do sistema tributário, o novo modelo conviverá com o atual no mínimo pelos próximos sete anos, contados a partir de 2026, ano que está previsto o início de vigoração das alterações.
É neste cenário que surgirão as oportunidades no setor fiscal, pois a contabilidade tributária deverá garantir a integridade das informações e o compliance fiscal. E para que isso aconteça o setor fiscal deverá encabeçar e direcionar as empresas na mudança e na transição do novo sistema tributário. Esse direcionamento deverá ocorrer juntamente com outros setores estratégicos das companhias. Se você tem curiosidade e quer saber mais sobre a reforma tributária, seu objetivo, impactos nos negócios e as oportunidades que impulsionará o setor fiscal, esse artigo é pra você.
O grande objetivo da reforma tributária é a simplificação e unificação dos tributos que incidem sobre a aquisição de bens e serviços, onde será criado um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para substituir os impostos federais PIS, Cofins e IPI, o estadual ICMS, e o municipal ISS. O IVA será desdobrado em dois impostos, um de competência da União, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) , que substitui o PIS, a Cofins e o IPI, e outro de competência subnacional, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) que substitui o ICMS e o ISS. Haverá ainda um imposto de caráter regulatório, o Imposto Seletivo (IS) que incidirá sobre consumo de bens que prejudicam a saúde ou o meio ambiente.
A nova sistemática de tributação terá grande impacto nos setores, porque a simplificação e unificação reduzirá a quantidade de impostos, eliminará regimes específicos, corrigirá distorções causados por interpretações diversas da legislação, diminuirá drasticamente ações jurídicas de caráter tributário e eliminará a cumulatividade dos impostos; que passará a conceder crédito ao longo da cadeia de negócios do imposto pago em cada fase de circulação, dando mais transparência para as empresas e a sociedade. Esses são alguns dos benefícios esperados, mas a reforma ainda não está aprovada, a fase que trata dos impostos IBS, CBS e IS está em apreciação na Câmara dos Deputados através da PLP 68/2024. O texto ainda gera desconforto em alguns setores da economia e governos estaduais e municipais, que, a partir de estudos de impacto na economia local, sinalizam que perderão competitividade com a reforma tributária.
É nesse contexto de mudanças e incertezas que há uma gama de oportunidades para quem quer se aprofundar e impulsionar os seus resultados na área tributária. Há muitos problemas a serem resolvidos que as empresas ainda não conhecem, não fazem ideia. À medida que a reforma avança, os desafios aumentam e as companhias cada vez mais necessitarão de orientação e direcionamento de como se planejar e se adequar às mudanças das legislações.
Veja uma lista de alguns problemas a ser resolvidos:
- Parametrização de sistema;
- Segmento submetido a regimes específicos;
- Acompanhamento do compliance do sistema;
- Serviços e bens sujeitos a regimes favorecidos;
- Impacto no custo das mercadorias;
- Impacto na Precificação;
- Créditos dos impostos no modelo atual, quando e como restituir;
- Ressarcimentos de impostos no modelo atual;
- Tributação na fase de transição, como garantir o compliance;
- Tribulação da Cesta básica;
- Apuração online via split payment, o que é, como funcionará;
- Mudanças nos documentos fiscais eletrônicos NF-e, CT-e, NFC-e;
- Alterações das obrigações fiscais como o SPED;
- Treinamento de pessoas;
Esses são alguns dos problemas a serem resolvidos, perceba que os desafios e objetivos para garantir o compliance, integridade e viabilidade do negócio das empresas é urgente. E esses valores são atribuição de todos os setores das empresas e não uma exclusividade da área fiscal ou dos escritórios de contabilidade. Entretanto, a área tributária deve encabeçar e direcionar o trabalho que deverá ser executado a várias mãos, onde todas as pessoas envolvidas com o negócio (TI, compras, vendas, precificação, marketing, análise de mercado, contabilidade etc) devem elaborarem planos de ação e execução a fim de mitigar riscos fiscais e prejuízos financeiros em decorrência das mudanças no sistema tributário nacional. O setor tributário é peça fundamental e deverá dar a visão às partes interessadas em prol da viabilidade do negócio das empresas. Desta forma, elevará a sua importância para a tomada de decisão e contribuirá com o compliance fiscal e resultado das companhias.
