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LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

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DBE de baixa CNPJ Sociedade Empresaria Limitada

JULIA

Julia

Iniciante DIVISÃO 2, Analista Contabilidade
há 2 semanas Quinta-Feira | 2 maio 2024 | 12:13

O sócio de uma sociedade empresária limitada, veio a falecer, ele era o responsavel perante a RFB e os outros dois socios decidiram por encerrar a empresa.
Através de DBE tentamos fazer o cancelamento do CNPJ, mas da o seguinte erro: "O CPF do representante da Pessoa Juridica, consta na base como titular falecido". Como devemos proceder a baixa do CNPJ na Receita Federal?

Não consigo colocar também um preposto.

sidney siqueira junior

Sidney Siqueira Junior

Iniciante DIVISÃO 1, Administrador(a)
há 3 dias Terça-Feira | 14 maio 2024 | 18:52

Julia,

Acredito que os sócios precisarão de um advogado para solicitar inventario de tudo que a na empresa.  Providenciar o distrato social com as devidas CND´s com fim especifico após ter transitado em julgado os autores de inventario, darão entrada da documentação na Junta Comercial e DBE. Caso o inventário não tenha transitado em julgado, poderá a parte interessada solicitar em juízo o alvará judicial autorizando a baixa da empresa.

att,
Sidney

JULIA

Julia

Iniciante DIVISÃO 2, Analista Contabilidade
há 2 dias Quarta-Feira | 15 maio 2024 | 16:32

Obrigada Sidney pela resposta!

Entrei em contato com suporte da Jucesp, e no caso de falecimento de sócio dispensa-se o DBE, quando há o inventário.
Neste caso precisamos juntar as documentações: Distrato Social + Documento dos Sócios + Cópia autenticada do Inventário + Cartão CNPJ da empresa (que ira substituir o DBE) e se possível comprovante de baixa do CPF do sócio falecido.
Fazer o distrato social pelo VRE1 e levar a documentação na Jucesp.

É complicadinho mas da certo.
Só não sei se muda quando ainda não há inventário.

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