Foto: Marcos Santos / USP Imagens O governo do estado de São Paulo definiu que o salário mínimo para este ano deverá ficar em R$ 1.640, com reajuste acima da inflação pelo segundo ano consecutivo e um aumento de até 27,7% em relação ao piso de 2022.
A proposta foi enviada na última terça-feira (30) pelo governador Tarcísio de Freitas à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) com valor de 16,1% acima do salário mínimo do governo federal.
De acordo com o governador do estado, a “proposta é que o piso estadual tenha aumento real acima da inflação. Contaremos com os deputados estaduais para que o salário mínimo paulista de R$ 1.640 seja aprovado com celeridade”.
Vale destacar que o piso do estado de R$ 1.640 é 5,8% mais alto que o valor estabelecido desde junho do ano passado e o reajuste proposto pelo governo para este ano também representa um aumento real em relação a inflação oficial acumulada dos últimos 12 meses.
O Palácio dos Bandeirantes, no ano passado, propôs aumentos de 20,7% e 18,7% para as duas faixas existentes dos referenciais salariais, que eram de R$ 1.280 e R$ 1.306.
Diante disso, a proposta atual equivale a reajustes acumulados entre 25,5% e 27,7% em relação ao salário mínimo paulista de 2022.
Piso estadual
Os pisos salariais estaduais estão previstos no artigo 7º da Constituição Federal e na Lei Complementar 103/2000.
Ele trata-se de um meio que permite aos trabalhadores paulistas receberem remunerações acima do salário mínimo nacional.
Os valores que são propostos pelo governo do estado leva em consideração as condições de demanda de mão-de-obra, como também o custo de vida, incorporando especificidades do mercado de trabalho.
É válido ainda dizer que o valor acaba exercendo influência em muitos pisos de categorias profissionais estabelecidas, uma vez que os sindicatos têm bases convencionais abaixo do que é definido no estado e, desta forma, há uma negociação para buscar um aumento do piso da categoria.
Com informações do Governo do Estado de São Paulo
